
A razoabilidade na fundamentação da pena-base da sentença penal condenatória
Proferir uma sentença condenatória de forma isenta não é tarefa simples para o julgador, uma vez que a subjetividade na imposição da pena-base deve ser feita de acordo com as peculiaridades do caso. Motivar adequadamente a pena-base da sentença penal condenatória não é tarefa simples, na medida em que os





