A Araújo Pinheiro Advogados atua com excelência ao aliar Direito Penal Estratégico à inteligência artificial, revolucionando a análise de falhas investigativas que podem comprometer a validade das provas produzidas pelo Estado. Esse diferencial permite proteger os interesses de nossos clientes com ainda mais precisão e eficácia.
Por isso, o escritório conta com a expertise de inteligência artificial fornecida pelo especialista João Ataíde, que trabalha diretamente para potencializar as estratégias jurídicas desenvolvidas pelo advogado Ricardo Pinheiro, seja na construção de teses de defesa ou de acusação.
Ao integrar a IA ao processo penal, elevamos a contraprova criminal a um patamar superior, desafiando de forma técnica e precisa as provas produzidas pelo Estado, utilizadas na investigação ou no processo contra nossos clientes.
João Ataíde. Especialista em Inteligência Artificial. Mestrando em Direito Regulatório na UNB. Professor e palestrante. Criador de soluções tecnológicas com Multi Agentes AI, engenharia de prompts e tratamento de dados.
Optar pelo escritório Araújo Pinheiro é garantir um trabalho conduzido com técnica de excelência, comprometimento e profundo conhecimento jurídico. À frente do escritório está o advogado Ricardo Henrique Araújo Pinheiro, com 15 anos de sólida experiência no Direito Penal, aliado à vivência no Ministério Público Federal, o que proporciona um diferencial único: domínio das estratégias investigativas e processuais necessárias em casos complexos.
Você sabia que toda infração criminal pode gerar um dever de indenização cível e colocar até mesmo o seu bem de família em risco de expropriação? E sabia que seus bens podem ser sequestrados judicialmente, mesmo antes de uma condenação definitiva, como forma de assegurar o pagamento de possíveis indenizações decorrentes de um crime?
Você sabia que a primeira condenação pode acontecer antes mesmo do início de uma ação penal? Assim que uma notícia difamatória é divulgada, uma pessoa corre sérios riscos de ver sua reputação abalada, o que pode gerar consequências irreparáveis na vida pessoal, profissional e social.
Atuação técnica e estratégica desde o início das investigações, seja na defesa dos direitos da vítima ou do investigado. Nossa participação desde as fases preliminares garante maior controle e direcionamento sobre o andamento do caso.
Defesa de processos criminais em todas as instâncias e em qualquer estado da Federação. Atuamos com excelência técnica, estratégia e fundamentação jurídica sólida em cada etapa do processo.
Atuação especializada na defesa de investigados em procedimentos instaurados por órgãos da Administração Pública, como Controladorias Gerais, Corregedorias e Tribunais de Contas, garantindo proteção de direitos e enfrentando possíveis excessos administrativos.
Elaboração detalhada e negociação estratégica de acordos de colaboração premiada junto às autoridades competentes, sempre com foco na proteção dos direitos do colaborador e na obtenção dos melhores resultados jurídicos possíveis.
Atuamos como assistentes da acusação, garantindo que vítimas de infrações criminais tenham seus direitos respeitados durante todo o processo.
Se você tem dúvidas ou busca respaldo em um documento técnico elaborado por um especialista em Direito Penal, um parecer jurídico é essencial para orientar decisões com segurança e embasamento. Contratar um parecer elaborado por um criminalista experiente pode ser determinante para esclarecer questões complexas, identificar estratégias jurídicas adequadas e fortalecer o seu caso.
Realizamos a comunicação de crimes às autoridades responsáveis pela persecução penal, garantindo um acompanhamento estratégico e ativo do caso. Também formulamos pedidos de diligências e promovemos a produção independente de provas, sempre com o objetivo de fortalecer a acusação criminal e assegurar que os fatos sejam apurados de forma completa e eficaz.
A definição de uma estratégia sólida para julgamentos em Tribunais Superiores é essencial para fortalecer a defesa. A entrega de memoriais aos Desembargadores e Ministros, aliada a uma sustentação oral persuasiva durante a sessão de julgamento do recurso, pode fazer toda a diferença no resultado do caso. Nosso escritório está preparado para oferecer o suporte necessário e conduzir esses passos com excelência.
Se você foi vítima de ofensas na internet, teve seu perfil hackeado ou bloqueado, é fundamental saber que é possível buscar reparação e ser indenizado pelos danos sofridos. Sob a liderança da advogada e conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil, Iara Célia Batista de Castro, nosso escritório está preparado para proteger seus direitos e adotar as medidas legais necessárias para responsabilizar os envolvidos.
O crime de inserção de dados falsos em sistema de informações está previsto no art. 313-A do Código Penal, com pena de reclusão de dois a doze anos, e multa e, por ser considerado crime de mão própria, deve ser originado por ato doloso de funcionário público que tenha autorização
Os crimes de sonegação fiscal, de apropriação indébita previdenciária e de sonegação de contribuição previdenciária são classificados como delitos materiais, ou seja, exigem resultado naturalístico para a sua adequação típica. Isto é, de acordo com a súmula vinculante 24 dependem de decisão fiscal terminativa que concluiu pelo lançamento do débito
A interceptação telefônica só deve ser utilizada quando não for possível investigar por outros meios. A sua utilização desproporcional pode acarretar nulidade da prova. A lei 9.296/96, que regulamentou a interceptação telefônica, do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática, por ser norma de produção probatória acessória, não